RENT em Angola

O Registo Nominal de Trabalhadores (RENT) é um instrumento administrativo de recolha de informação sobre a força de trabalho, utilizado nos sectores público, privado, misto e cooperativo.

Através dele, cada entidade empregadora declara a composição do seu quadro de pessoal: identificação dos trabalhadores, categorias, remunerações, nacionalidade e vínculo contratual.

Permitir ao Estado conhecer com precisão a realidade do emprego no país, apoiar a definição de políticas laborais e salariais e verificar o cumprimento das obrigações legais das empresas, incluindo as regras aplicáveis à contratação de mão de obra estrangeira.

O RENT é uma obrigação anual, submetida no início do ano civil com referência à informação do ano anterior. Recomenda-se preparar os dados com antecedência, garantindo que o processamento salarial, as admissões e as cessações do exercício estão devidamente reconciliados antes da submissão.

A não submissão, a submissão fora de prazo ou a prestação de informação incompleta ou incorreta sujeita a empresa a coimas, além de dificultar processos como pedidos de vistos de trabalho e a obtenção de documentos de conformidade.

A Afoguel prepara e submete o RENT dos seus clientes, assegurando consistência entre folha salarial, contratos e informação declarada.